A União Europeia confronta-se neste momento com uma situação de Peste suína Africana, que sendo considerada grave do ponto de vista da saúde animal e de enorme impacto na economia dos países, determina a necessidade urgente de proceder à prevenção da disseminação da doença.

A Decisão recentemente adotada pela Comissão Decisão n.º 2018/263 de 4 de junho, que altera a Decisão n.º 2014/709  relativa a medidas de polícia sanitária contra a Peste Suína Africana em determinados Estados-membros, determina no seu artigo n.º 15.º A), n.º 2, o seguinte:

- Todos os Estados-Membros devem assegurar que em todas as principais infraestruturas rodoviárias, tais como as vias rodoviárias internacionais, e redes rodoviárias conexas, são dadas a conhecer a todos os viajantes, de forma visível e destacada, informações adequadas sobre os riscos de transmissão da peste suína africana e as medidas de controlo estabelecidas na presente decisão.

Veja os folhetos informativos:

- Em português -

- Em inglês -