A Câmara Municipal de Santa Comba Dão apresentou o Orçamento da Receita e Despesa e Grandes Opções do Plano, para o ano de 2015. Um documento que, segundo Leonel Gouveia, presidente da autarquia, “não é aquele que qualquer executivo goste de apresentar, mas é aquele que resulta de uma opção consciente e responsável do que é imperativo da inversão das políticas financeiras dos últimos anos”.

O Orçamento da Receita e Despesa, da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, totaliza o valor de 13.149.212 euros.

Com um valor inferior, ao de 2014, em cerca de 1,7 milhões de euros, este orçamento reflete sobretudo uma diminuição de cerca de 1,1 milhões de euros no endividamento do município. Segundo dados da DGAL, relativos ao 3º trimestre, o endividamento foi reduzido em 5,87% e o excesso de endividamento reduzido em 11,4%.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento foram elaboradas, num contexto de enorme dificuldade, continuando a árdua tarefa de consolidar as contas do Município, e com o peso dos seguintes condicionantes:

• As dificuldades financeiras por que passa o País e os portugueses em geral, consequência da intervenção externa, resultando numa situação de grande dificuldade para as famílias, com um elevado nível de desemprego, baixos salários e um fluxo migratório dos nossos jovens mais qualificados;

• A enorme restrição financeira do município, decorrente da enorme divida acumulada nos últimos anos, em particular a dívida de curto prazo a fornecedores, não alicerçada em qualquer plano de pagamentos, o que provoca problemas gravíssimos ao nível da tesouraria;

• A inexistência de fundos disponíveis, que limita a ação do executivo apenas ao compromisso das despesas consideradas imprescindíveis e inadiáveis;

• A incerteza quanto à obtenção de visto pelo Tribunal de Contas relativamente ao empréstimo do PAEL;

• A declaração da situação de rutura financeira do município, tendo por base o disposto no artigo 61º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro (Lei da Finanças Locais) e a consequente obrigatoriedade de recurso ao FAM, com todas as implicações que tal situação implica.

Apesar do município estar a aplicar uma apertada assunção de despesas, apenas circunscritas ao imprescindível e inadiável, os condicionantes apresentados implicam a obrigatoriedade da implementação de medidas de maximização das receitas, nomeadamente ao nível dos impostos e taxas municipais.

Perante esta necessidade, Leonel Gouveia manifesta o seu desagrado com a situação e lamenta, inclusive, que “este esforço recaia sobre os munícipes, que nada contribuíram para a situação em que nos encontramos, que se vêm penalizados relativamente aos munícipes de concelhos vizinhos”.

A pensar exatamente nos santacombadenses, e no futuro do seu concelho, o autarca deixa a garantia que, “com ousadia e confiança”, é possível alicerçar a retoma do desenvolvimento de Santa Comba Dão, procurando alcançar os objetivos a que o atual executivo camarário se propôs, criando, através das Grandes opções para 2015, condições para:

• Continuar a garantir a satisfação das necessidades da população, num trabalho em rede com as Juntas de Freguesia e as Instituições do Concelho;
  
  

• Melhorar a qualidade de vida dos Santacombadenses, nomeadamente através da requalificação das ETAR’s, da manutenção das acessibilidades, do potenciar a venda de produtos endógenos no mercado municipal, da criação de zonas de lazer e do apoio ao movimento associativo.
  
  
• Atrair investimento, por exemplo através da melhoria das zonas industriais, tornando-as mais atrativas aos investidores.
  
  
• Criar âncoras para o atração de visitantes, procurando lançar as bases para a dinamização de projetos como a requalificação da Ribeira das Hortas, o Centro de Estudos do Estado Novo, a acessibilidade à Ecopista do Dão, a criação e divulgação de Percursos Pedestres promovendo as nossas Aldeias.
  
  

A estruturação funcional, das Grandes Opções do Plano, aponta para uma maior canalização de recursos para as funções sociais, registando um peso de 82%, o que demonstra a grande preocupação que o executivo assume relativamente ao assegurar o bem estar da população.

Para 2015, perante os desafios, dificuldades e oportunidades, Leonel Gouveia deixa o apelo “à participação, ao empenhamento e à criatividade dos eleitos, dos trabalhadores municipais, das instituições e dos santacombadenses em geral.

Estamos convictos que, juntos, poderemos dar um contributo para prestigiar o nosso concelho, assegurando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes e procurando garantir um desenvolvimento sustentado”, concluiu o presidente da edilidade Santacombadense.